Política de privacidade
Qual a forma de armazenamento dos dados pessoais? Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é […]

Informações Gerais

A presente Política de Privacidade tem o fito de demonstrar o compromisso da TECNOGERA – LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A (“TECNOGERA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.100.057/0001-74, com sede na Av. Robert Kennedy, nº 615, bloco 01, Independência, São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09895-003, com a proteção dos dados pessoais que identificam o usuário individualmente “Dados Pessoais” e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da empresa em relação aos dados pessoais tratados por meio dos sites, blogs e aplicativos da “Tecnogera”, doravante designados conjunta e indistintamente “Site”, de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Assim é que, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, as razões da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o usuário declara ser capaz, maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o usuário declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

Ao aceitar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos abaixo.

O aceite do usuário é voluntário. Entretanto, se o usuário não fornecer o seu aceite, a “TECNOGERA” não poderá oferecer os seus serviços total ou parcialmente para o usuário.

A presente missiva, repita-se, foi elaborada em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, não por outra razão recomenta-se que o usuário consulte periodicamente esta seção.

Qual o método de tratamento dos dados pessoais do usuário e do visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

  • Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como (exemplo: e-mail, nome completo, telefone, cidade de residência e profissão). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma.
  • Quando um usuário e visitante acessa o site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
  • Por intermédio de terceiro: a plataforma recebe dados de terceiros, como Facebook, LinkedIn e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

Quais são os dados pessoais tratados do usuário e do visitante?

Para que a “Tecnogera” realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o usuário. Neste sentido, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento. Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:

  • Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão.
  • Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
  • Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
  • Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
  • Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual.

Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de locação, compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

Os dados tratados pela “Tecnogera” serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a empresa possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos dados, a “Tecnogera” os eliminará de maneira segura.

Os números de cartões de crédito ou débito eventualmente fornecido pelo usuário são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.

Cabe ao usuário o dever de prestar informações, incluindo dados pessoais, corretas e atualizadas. a Tecnogera não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais do usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:

  • Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
  • Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
  • Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
  • Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
  • Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
  • Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
  • Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
  • Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
  • Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
  • Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
  • Para operar, avaliar e melhorar os negócios da Tecnogera, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da empresa, análise de dados e pesquisa de mercado, e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
  • Para manutenção de registros internos;
  • Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
  • Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da empresa em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da Tecnogera, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados

  • Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
  • Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
  • Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
  • Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
  • Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
  • Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
  • Para operar, avaliar e melhorar os negócios da Tecnogera, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da empresa, análise de dados e pesquisa de mercado, e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
  • Para manutenção de registros internos;
  • Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
  • Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da empresa em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da Tecnogera, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

Vale destacar que internamente, os dados pessoais do usuário são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Tecnogera, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Qual a base legal de tratamento dos dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais do usuário poderá ser realizado:

  • Através de livre consentimento, informado e inequívoco do usuário, somente quando legalmente exigido ou permitido. Se a Tecnogera utilizar o consentimento do usuário como base jurídica para tratamento de seus Dados Pessoais, o usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento;
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Para estabelecer uma relação contratual entre o entre as partes e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato ou instrumento;
  • Se o caso para atender aos interesses legítimos da empresa, inclusive com os seguintes objetivos: (a) a obtenção de dados pessoais para apoiar e promover atividades; (b) garantir que nossas redes e informações estejam seguras; (c) administrar e conduzir negócios; (d) prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou de outras políticas; (e) otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Do compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

A Tecnogera poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à Tecnogera certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

A empresa poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A Tecnogera também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

Caso a Tecnogera, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

Da transferência internacional de dados

A Tecnogera conta com empresas e fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá transferir Dados Pessoais do usuário para operadores sediados em outros países. A empresa poderá transferir os Dados Pessoais do usuário tão somente com as finalidades previstas nesta Política, relacionadas a esta Política de Privacidade e leis aplicáveis. Você deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece.

Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países. As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela empresa são feitas em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Quais os direitos do usuário?

Em conformidade com a LGPD, a Tecnogera assegura os seguintes direitos ao usuário:

  • O acesso aos seus dados pessoais;
  • A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
  • A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
  • A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Tecnogera realizou uso compartilhado de dados pessoais;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
  • Revisão de decisões automatizadas;

Os direitos do usuário previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do usuário ou do seu representante legal à Tecnogera e poderá ser feita através do canal de atendimento estabelecido pela empresa – Fale Conosco.

A Tecnogera empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo usuário, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao usuário as devidas justificativas.

Do direcionamento para sites terceiros

A Política de Privacidade adotada pela Tecnogera é pertinente apenas ao Site, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma maneira, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.

A plataforma contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da Tecnogera. Assim, recomenda-se ao usuário que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Qual a forma de armazenamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Tecnogera se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os dados pessoais poderão, em caso de solicitação do usuário, ser excluídos antes desse prazo.

Contudo, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Da segurança das informações

A Tecnogera adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A empresa frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a empresa comunicará os usuários na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante.

Das disposições finais

Esta é a versão mais atualizada da Política de Privacidade. A Tecnogera poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Em caso de dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da Tecnogera, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da empresa.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Tecnogera, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Da lei de regência de jurisdição

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.